Este comunicado é da inteira responsabilidade da Direcção da ARBA - Associação Regional Badminton de Aveiro.
Linhas & Finas sendo um blogue aberto a todos e democrático, e a pedido da ARBA, pública em baixo o comunicado emitido pela ARBA relativamente às eleições que vão decorrer amanhã na sede da FPB.
COMUNICADO
Realizam-se no próximo dia 29 de Setembro as eleições para os órgãos sociais da Federação Portuguesa de Badminton.
A Direcção da ARBA – Associação Regional de Badminton de Aveiro vem comunicar aos clubes seus associados e, bem assim, tornar público, que não irá participar em tal acto eleitoral, não exercendo o direito de voto que lhe cabe, pelos motivos que a seguir se explanam:
- As eleições que agora foram convocadas deveriam ter sido realizadas até 15/07/2010, nos termos do disposto no Artº 65º do D.L. 248-B/2008, de 31 de Dezembro (Regime Jurídico das Federações Desportivas).
- Tais eleições não foram convocadas dentro dos prazos estabelecidos para o efeito e os dirigentes dos órgãos da Federação mantiveram-se em funções, sendo certo que, vários deles, face aos imperativos legais, não podiam, sequer, voltar a candidatar-se, por terem ultrapassado o número de mandatos indicado no Regime Jurídico das Federações Desportivas;
- As eleições que agora se vão realizar consubstanciam uma ilegalidade, daí a decisão da ARBA de não pactuar com uma acção que desrespeita muitos dos mais elementares princípios que devem nortear a actuação das instituições de carácter público, como é a FPB que, actualmente, beneficia do estatuto de instituição de utilidade pública.
- Vejamos nomeadamente o seguinte:
- A convocatória das eleições para 29 de Setembro implicou que a mesma fosse feita antes do início da época 2012/2013, que se verificou a 1 de Setembro, dado que o prazo legal da convocatória é de 30 dias de antecedência. Dessa forma, a lista de votantes foi elaborada de acordo com as filiações na FPB respeitantes à época passada, ou seja, de acordo com uma realidade que à data das eleições já é muito diferente.
- Analisando a lista de votantes, na parte dos clubes, verifica-se que um número significativo dos maiores 20 clubes portugueses não tem atletas a participar em competições (pelo menos, não é do nosso conhecimento, perante aquilo que é publicado pela FPB, que tal aconteça); outros clubes inscrevem um número bastante reduzido de atletas e também aparecem como tendo direito a voto;
- Com todo o respeito por aqueles que se dedicam ao fomento da prática do desporto e, em particular, do badminton, chega a dar vontade de dizer que seria bom que os clubes que têm demonstrado uma grande dinâmica, aqueles que enchem os quadros de jogo das provas nacionais e regionais, deviam deixar de participar nas competições da FPB, deixando os “clubes eleitores” sozinhos, a jogarem entre eles e a mandarem neles próprios; podia ser que se cansassem depressa, pois a monotonia ia, de certo, ser muito grande, tão vazios iam ficar os pavilhões em que se realizariam as suas competições;
- Ou seja, usando uma linguagem futebolística, estamos em crer que no badminton português há aquilo a que se chamou um “sistema”, que consegue controlar as regras da legitimidade e da representatividade democrática;
- Sublinha-se o facto de a entidade a quem cabe controlar a legalidade de todos os procedimentos, formalidades e actos relacionados com as eleições – o Presidente da Assembleia Geral – aparecer agora como candidato a Presidente da Federação Portuguesa de Badminton. Ou seja, a pessoa a quem cabe zelar pela legalidade das eleições é a mais interessada nas mesmas! O que quer dizer que está a ser juiz em causa própria! O mais elementar dos princípios éticos, no nosso entendimento, obrigá-lo-ia a apresentar a sua demissão do cargo de Presidente da Assembleia Geral, ou, no mínimo, a suspender o exercício do seu mandato, a partir do momento em que o mesmo decidiu candidatar-se ao órgão máximo da gestão federativa. Mas não! Parece ser entendimento de tal pessoa que tudo está a decorrer dentro da normalidade.
- Perante este tipo de ética, parece-nos perfeitamente legítimo ter poucas esperanças relativamente ao futuro da FPB. É por demais evidente que este Presidente, a somar aos atropelos legais que permitiu enquanto responsável máximo pela Assembleia Geral (referimos, apenas, a não convocação das eleições nos prazos legais e as desconformidades estatutárias face à Lei), não terá condições para assegurar um desenvolvimento da modalidade em termos harmoniosos;
- Por estas e muitas outras razões, a ARBA não vai comparecer na mesa voto; quer esta instituição quer, principalmente, os seus clubes, têm desenvolvido um trabalho imenso e intenso em prol do desenvolvimento da modalidade; desde que os actuais dirigentes tomaram posse, a ARBA tem desenvolvido um grande número de actividades desportivas (em breve será anunciada mais uma novidade - a criação de um Centro Regional de Treinos), a que corresponde um esforço enorme dos seus dirigentes, mas também o reconhecimento de muitas entidades e pessoas pelo excelente trabalho que tem vindo a ser desenvolvido; o mesmo se diga em relação aos nossos clubes, cujos responsáveis são incansáveis em todas as vertentes, estando a conseguir alcançar resultados a nível quantitativo e qualitativo que, pelos vistos, assustam aqueles para quem os interesses pessoais contam sempre em primeiro lugar, em detrimento da nossa modalidade; não é justo para todos nós que as eleições sejam
manipuladas da maneira que são e, por isso, resolvemos dizer não!
- Da mesma forma, perante o quadro que se apresentou, os nossos dirigentes entenderam não desenvolver diligências no sentido de serem apresentadas candidaturas alternativas à que agora se perfila; existem em Portugal alternativas credíveis e muito capazes para o badminton português, com programas de acção bem definidos e concretos, mas as alternativas eleitorais só fazem sentido em quadros de verdadeira democracia e legitimidade, pelo que recusamos avançar para a constituição das mesmas, pois sabíamos que o “sistema” já tinha anulado a possibilidade de haver verdadeiras alternativas.
- No uso da devida boa fé, decidimos ainda:
- Convidar e requerer ao Presidente da Assembleia Geral da FPB para explicar a razão porque não se demitiu do cargo ou suspendeu o mandato;
- Convidar e requerer ao mesmo a promoção da publicação da identificação de todos os atletas inscritos na FPB na época 2011/2012, por clube e com indicação da data de nascimento e da data da entrada da filiação / renovação nos serviços da FPB;
- Convidar e requerer ao Presidente da Assembleia Geral da FPB a publicitação da identificação de todos os órgãos sociais de todos os clubes e associações regionais inscritos nessa época, de forma a se poder aferir das condições de legalidade do funcionamento dessas instituições; mais, gostaríamos de ver tornada pública a identificação dos delegados dos clubes e associações junto da FPB;
- Convidar e requerer ao Presidente da Assembleia Geral para publicar uma lista de votantes onde constem todos os clubes portugueses, para além dos vinte maiores, com indicação de que na falta de algum(s) dos 20 primeiros terão direito a voto o(s) seguinte(s), bem como a lista dos delegados suplentes dos treinadores, árbitros e juízes árbitros, jogadores e atletas de alta competição, com a indicação de que estes serão chamados a votar na falta dos efectivos;
- Convidar e requerer ao Presidente da Assembleia Geral da FPB a esclarecer mais as seguintes questões:
- se todos os nomes da lista A, nomeadamente dos concorrentes à Direcção e ao Conselho de Arbitragem, respeitam o limite de mandatos estabelecidos no Regime Jurídico das Federações Desportivas, indicando as datas de início e de fim dos mandatos já exercidos por cada um deles;
- se a lista em causa respeita o estatuído no Artº 33º, nº 2, do mesmo diploma legal, que estipula a eleição em listas próprias de determinados órgãos, demonstrando que é isso que acontece no caso;
- as razões porque nunca deu cumprimento ao estabelecido no artº 65º do citado diploma, nos termos do qual as eleições deveriam ser realizadas até 2010;
- Caso não se obtenham respostas consideradas adequadas a estes convites e requerimentos, decidimos que serão apresentadas participações a várias entidades, para que a verdade seja esclarecida e a justiça seja restabelecida.
28 de Setembro de 2012-09-28
A Direcção
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